Entenda como funcionará o Novo Ensino Médio com a BNCC
O Ensino Médio está sendo reformulado. Saiba quais são as mudanças e tire suas dúvidas
Por Robson Silva
O Novo Ensino Médio permite que o estudante, tenha todos os conhecimentos básicos e ainda possa escolher as áreas que mais gosta para aprofundar seus estudos. Sem precisar ficar mais tempo na escola
LEGISLAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Constituição Federal de 1988
A educação deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Lei de Diretrizes e Bases de 1996
O ensino médio tem como finalidade o desenvolvimento humano, técnico, ético, cognitivo e social dos estudantes.
Plano Nacional de Educação de 2014
PNE prevê em sua meta 3 a renovação do ensino médio, com abordagens interdisciplinares e currículos flexíveis.
Atualização da LDB de 2017
Mudança na LDB proposta por MP em 2016, foi discutida, votada e aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, instituindo o Novo Ensino Médio.
Diretrizes Curriculares Nacionais de EM de 2018
Os currículos do ensino médio são compostos por formação geral básica e itinerário formativo, indissociavelmente.
ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Possibilidades de itinerários de área do conhecimento:
- Linguagens
- Matemática
- Ciências da Natureza
- Ciências Humanas
- Linguagens e Matemática
- Linguagens e Ciências Humanas
- Linguagens e Ciências da Natureza
- Matemática e Ciências Humanas
- Matemática e Ciências da Natureza
- Ciências Humanas e Ciências da Natureza
- Carga horária e ensino integral
Atualmente, a configuração do Ensino Médio prevê 800 horas de aula e três anos de duração, com 200 dias letivos por ano. Com a reformulação, a grade será ampliada para 1.400 horas. O ensino integral será fortemente incentivado pelo governo, que pretende dar apoio financeiro por 10 anos às instituições que adotarem esta modalidade.
Grade curricular
Hoje, os estudantes cursam 13 disciplinas obrigatórias nas escolas, incluindo Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, porém, o plano propõe eliminar essas disciplinas da grade e torná-la flexível, dando aos alunos a possibilidade de se aprofundar em uma das cinco áreas: Linguística, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza ou Ensino Técnico.
O ensino de língua estrangeira também vai passar por mudanças. Atualmente, as escolas podem escolher qual idioma adotar em sua grade, mas com a reformulação, o inglês será obrigatório.
Vestibulares
São as universidades que decidem quais conteúdos serão exigidos em seus vestibulares, mas a reformulação determina que o conteúdo das provas englobe somente competências, habilidades e expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC.
ORIENTAÇÕES PARA ESCOLAS PRIVADAS
As escolas particulares também vão aderir ao Novo Ensino Médio?
Sim.
Não há "adesão", é lei.
MAS nem todas as caraterísticas curriculares da Seduc precisam ser seguidas pelas escolas particulares. Elas têm autonomia para construir suas propostas pedagógicas. Mais detalhes podem ser encontrados aqui.
DELIBERAÇÃO CEE 186/2020 - artigos para ter atenção
Art. 11 - Os itinerários formativos orientados para o aprofundamento e ampliação das aprendizagens em áreas do conhecimento devem garantir a apropriação de procedimentos cognitivos e uso de metodologias que favoreçam o protagonismo juvenil, e organizar-se em torno de um ou mais dos quatro eixos estruturantes (investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo);
Art. 13 - As escolas de Ensino Médio devem ofertar, no mínimo, dois itinerários formativos, consideradas as suas possibilidades estruturais e de recursos e os interesses dos alunos;
Art. 14 - As escolas de Ensino Médio deverão disponibilizar previamente aos estudantes as informações sobre os itinerários formativos que serão ofertados, explicitando as aprendizagens a serem desenvolvidas em cada um deles.
§ 1º O estudante pode mudar sua escolha de itinerário formativo ao longo de seu curso, resguardadas as possibilidades de oferta das instituições.
§ 2º As escolas deverão explicitar em seus programas, projetos e regimentos, as adaptações curriculares necessárias ao trânsito entre itinerários formativos.
Art. 17 - As propostas pedagógicas e os currículos das instituições escolares devem adequar as proposições do Currículo Paulista Etapa Ensino Médio à realidade local e dos estudantes, tendo em vista: [...]
Art. 24 - As Propostas Pedagógicas das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devem:
I - ser adequadas ao Currículo Paulista Etapa Ensino Médio até dezembro de 2022, respeitada a autonomia que lhes é conferida por lei;
II - contemplar as diferentes modalidades de ensino, observadas as especificidades locais e regionais, em conformidade com o Currículo Paulista Etapa Ensino Médio.
Art. 28 - O Currículo Paulista Etapa Ensino Médio deverá ser revisto após 3 (três) anos do prazo da completa implantação, a ser iniciada no ano de 2022, tendo como base os resultados da implementação nas diferentes redes, bem como as sugestões das instituições e equipes escolares.
Prazo de implementação
Em razão da pandemia e das dificuldades que ainda poderão ser enfrentadas pelas instituições de Ensino Médio, a implantação do novo modelo poderá ser excepcionalmente iniciada em 2022, com a devida comunicação à respectiva Diretoria de Ensino.
Formação Geral Básica
- A FGB deve ter, no máximo, 1.800 horas;
- Todas as 4 áreas do conhecimento devem ter aulas ministradas na FGB, com todos os componentes curriculares contemplados, mas sem carga horária mínima por área ou componente;
- Matemática e Língua Portuguesa são os componentes que devem ser ministrados em todas as séries, na FGB;
- Todos os demais componentes (inclusive, Língua Inglesa) devem ser ofertados dentro da FGB, mas não há obrigatoriedade de ser em todas as séries.
Itinerários Formativos
- Currículo traz organizadores para 11 possibilidades de itinerários formativos:
- As quatro Áreas do Conhecimento
- A Formação Técnica e Profissional
- Seis itinerários integrados entre duas Áreas do Conhecimento
- Os Itinerários Formativos devem ter, no mínimo, 1.200 horas e devem contemplar uma ou duas áreas do conhecimento, ou a formação técnica e profissional;
- As escolas devem oferecer, no mínimo, 2 opções de itinerários para seus estudantes;
- As escolas deverão disponibilizar previamente aos estudantes as informações sobre os itinerários formativos que serão ofertados.
Regras gerais
- A data limite para início da implementação é 2022;
- A escola tem autonomia para definir a carga horária e distribuição ao longo das séries, da FGB e dos Itinerários Formativos, dentro dos limites estipulados.
Legislação do Ensino Médio - Nível Federal
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio:
Base Nacional Comum Curricular:
Referenciais para elaboração dos itinerários formativos
Fontes:
Instituto Claro
SEDUC-SP