Isenção do IPVA para pessoas com autismo: Saiba como solicitar

Pessoas com autismo em São Paulo têm direito à isenção do IPVA. Saiba como solicitar e quais são os requisitos!

Como solicitar a isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre a posse de veículos. O valor do IPVA varia de acordo com o tipo, a marca, o modelo e o ano de fabricação do veículo, bem como com a alíquota aplicada pelo estado.

No estado de São Paulo, existe uma possibilidade de isenção de IPVA para pessoas com autismo, que é um transtorno do desenvolvimento que afeta a comunicação e o comportamento. Essa isenção visa garantir o direito de mobilidade e de inclusão social das pessoas com autismo, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se locomover e acessar serviços públicos e privados.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo, quais são os requisitos, como fazer o pedido e quais são os benefícios. Acompanhe!

Quais são os requisitos para a isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo?

Para ter direito à isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo, é preciso cumprir as seguintes regras:

- O veículo precisa estar em nome da pessoa com autismo, independente da idade. Não é necessário que a pessoa com autismo seja habilitada para dirigir, mas ela deve ser a proprietária do veículo.

- Só pode ser solicitada a isenção para um único veículo por pessoa com autismo. Caso a pessoa com autismo possua mais de um veículo, deverá escolher um deles para receber o benefício.

- Não importa se o veículo é novo ou usado, mas ele precisa ter um valor de mercado de até o limite de isenção para compra de veículo, ou seja, R$ 70.000,00. Esse valor é atualizado anualmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo.

- Será necessário um laudo em formulário próprio assinado por um médico, um psicólogo e um funcionário responsável pela unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN). Atenção: laudo assinado por médico particular não serve. O laudo deve comprovar o diagnóstico de autismo e a necessidade de uso do veículo.

Como fazer o pedido de isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo?

O pedido de isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo deve ser feito totalmente online, pelo sistema SIVEI, que é o Sistema de Isenção de Veículos Automotores. O sistema SIVEI pode ser acessado pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, no endereço https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.

O pedido de isenção deve ser feito até o último dia do ano anterior ao fato gerador do imposto. Ou seja: para ter a isenção do IPVA do ano corrente, o pedido deve ter sido feito até dia 31 de dezembro do ano passado.

Para fazer o pedido, é preciso seguir os seguintes passos:

- Acessar o sistema SIVEI com o CPF e a senha do proprietário do veículo. Caso não tenha cadastro, é preciso criar uma conta no site.

- Selecionar a opção "Isenção de IPVA" e preencher os dados solicitados, como o número do Renavam, a placa e o código do veículo.

- Anexar os documentos necessários, que são: o laudo médico e psicológico, o comprovante de residência, o documento de identidade e o CPF do proprietário do veículo, e o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV).

- Enviar o pedido e aguardar a análise da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O resultado do pedido pode ser consultado pelo próprio sistema SIVEI, na opção "Acompanhamento de Processos".

- Caso o pedido seja deferido, ou seja, aprovado, a isenção será concedida automaticamente e o proprietário do veículo ficará dispensado de pagar o IPVA do ano corrente. Caso o pedido seja indeferido, ou seja, negado, o proprietário do veículo poderá recorrer da decisão no prazo de 30 dias, apresentando novos documentos ou argumentos que comprovem o seu direito à isenção.

Quais são os benefícios da isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo?

A isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo é um benefício que traz diversas vantagens, tanto para as pessoas com autismo quanto para as suas famílias. Entre os benefícios, podemos destacar:

- A economia financeira, pois o proprietário do veículo fica isento de pagar um imposto que pode representar uma parcela significativa do orçamento familiar, dependendo do valor do veículo.

- A facilidade de acesso à isenção, pois o pedido é feito de forma online, sem a necessidade de comparecer a um posto de atendimento ou enviar documentos pelos Correios.

- A garantia de mobilidade e de inclusão social, pois o veículo pode ser usado para facilitar o transporte da pessoa com autismo, seja para ir à escola, ao trabalho, ao médico, ao lazer ou a qualquer outro lugar que ela deseje ou precise.

- A valorização da pessoa com autismo, pois a isenção reconhece o seu direito de ter um veículo em seu nome e de usufruir dos benefícios que ele proporciona.

A isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo é um direito que pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha o diagnóstico de autismo e que possua um veículo em seu nome, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.

O pedido de isenção é feito pelo sistema SIVEI, de forma online, e deve ser feito até o último dia do ano anterior ao fato gerador do imposto. O resultado do pedido é informado pelo próprio sistema e, em caso de aprovação, a isenção é concedida automaticamente.

A isenção de IPVA para pessoas com autismo em São Paulo é um benefício que traz economia, facilidade, mobilidade e inclusão social para as pessoas com autismo e suas famílias, contribuindo para a sua qualidade de vida e para o seu desenvolvimento.

Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares que possam se interessar pelo assunto. Obrigado pela sua atenção e até a próxima!

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