Você sabia que toda escola é obrigada a fazer um Plano Educacional Individualizado (PEI) dos estudantes público-alvo da educação especial?

Atualizado em 05/03/2025

A obrigatoriedade do Plano de Ensino Individualizado (PEI) está prevista no artigo 28 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essa legislação estabelece a necessidade de criar um documento que contemple as características individuais do aluno, promovendo um ambiente inclusivo por meio de ferramentas adaptadas e do ensino colaborativo.

Neste artigo, vamos apresentar dicas, exemplos e recursos para um PEI completo e eficaz!

O que é um PEI?

O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um documento fundamental para garantir o direito à educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Ele funciona como um roteiro personalizado, que define estratégias e ações para atender às necessidades específicas de cada estudante, assegurando sua participação plena e o máximo desenvolvimento de suas potencialidades no ambiente escolar.

Para quem o PEI é destinado?

O PEI é direcionado a alunos com:

• Deficiência: física, intelectual, sensorial (visual, auditiva, auditivo-visual), múltipla e transtornos do espectro autista (TEA).

• Transtornos Globais do Desenvolvimento: como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Transtornos de Aprendizagem.

• Altas Habilidades/Superdotação: que apresentam habilidades e/ou potencialidades superiores à média em áreas como intelectual, acadêmica, artística, esportiva ou social.

Importância do PEI:

O PEI garante que o aluno com necessidades especiais tenha:

• Acesso à educação de qualidade: com adaptações curriculares e recursos específicos para seu desenvolvimento.
• Participação plena: em todas as atividades escolares, incluindo aulas regulares, projetos extracurriculares e eventos sociais.
• Progresso individual: de acordo com seu ritmo e estilo de aprendizagem.
• Desenvolvimento de autonomia: para que o aluno seja capaz de tomar decisões e exercer sua independência.
• Inclusão social: promovendo a interação com seus pares e a comunidade escolar.

Etapas para elaborar o PEI:

1. Conhecer o aluno:

• Histórico: informações sobre família, desenvolvimento, saúde, vida escolar e interesses.
• Habilidades e necessidades: avaliação de habilidades, potenciais e necessidades educacionais.
• Estilo de aprendizagem: como o aluno aprende melhor (visual, auditivo, cinestésico).
• Preferências e interesses: para que o aprendizado seja mais significativo e motivador.

2. Definir metas:

• Curto, médio e longo prazo: de acordo com as necessidades e habilidades do aluno.
• Metas SMART: específicas, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporizáveis.
• Exemplos de metas: aprender a ler e escrever, desenvolver habilidades sociais, participar de atividades extracurriculares.

3. Estruturar o PEI:

• Dados de identificação: nome do aluno, data de nascimento, escola, etc.
• Equipe de apoio: profissionais envolvidos na elaboração e implementação do PEI.
• Análise do contexto: informações sobre a escola, recursos disponíveis e comunidade.
• Objetivos e metas: descrição clara e objetiva do que se pretende alcançar.
• Estratégias e ações: detalhamento de como as metas serão alcançadas.
• Recursos e materiais: necessários para a implementação do PEI.
• Avaliação: como o progresso do aluno será monitorado e medido.
• Cronograma: prazos para cada ação e etapa do PEI.

4. Implementar o PEI:

• Colaboração da equipe escolar: professores, coordenadores, equipe pedagógica e outros profissionais.
• Comunicação com a família: informando sobre o PEI e o progresso do aluno.
• Flexibilidade e adaptabilidade: para atender às necessidades e evolução do aluno.
• Monitoramento e avaliação contínuos: para garantir a efetividade do PEI.

5. Revisar e atualizar o PEI:

• Periodicamente: a cada semestre ou ano letivo, ou conforme necessidade.
• Com base na avaliação: ajustando as metas, estratégias e ações de acordo com o progresso do aluno.
• Com a participação de todos os envolvidos: equipe escolar, família e aluno.

Dicas para elaborar um PEI de qualidade:

• Envolvimento de todos os participantes: equipe escolar, família e aluno.
• Comunicação clara e objetiva: linguagem acessível a todos.
• Baseado em dados e evidências: avaliações e diagnósticos do aluno.
• Flexibilidade e adaptabilidade: para atender às necessidades individuais.
• Revisão e atualização contínuas: para garantir a efetividade do PEI.

Recursos e ferramentas para auxiliar na elaboração do PEI:

• Associações de pessoas com deficiência e altas habilidades: oferecem materiais, cursos e treinamentos.

• Plataformas online: algumas instituições disponibilizam modelos de PEI e ferramentas para auxiliar na elaboração do documento.

• Livros e artigos especializados: sobre educação inclusiva, necessidades educacionais especiais e altas habilidades/superdotação.

Exemplos de estratégias e ações para o PEI:

• Para alunos com deficiência visual: uso de materiais adaptados em Braille, audiodescrição de imagens e vídeos, software de leitura de tela.

• Para alunos com deficiência auditiva: legendas em apresentações e vídeos, interpretação em Libras, uso de ampliadores de som.

• Para alunos com deficiência física: mobiliário adaptado, recursos assistidos de tecnologia, salas de aula acessíveis.

• Para alunos com TDAH: estratégias de organização, técnicas de gerenciamento do tempo, atividades físicas curtas e frequentes.

• Para alunos com altas habilidades/superdotação: projetos desafiadores, enriquecimento curricular, aulas avançadas, participação em olimpíadas científicas.

Veja também: Planos de aula e Semanário prontos gratuitos e alinhados à BNCC para educação infantil

Modelos de PEIs para diferentes tipos de necessidades educacionais:

Veja também: Modelos de Relatório de Aluno com Autismo no Ensino Fundamental em Word (editável)

Exemplos concretos de PEIs para diferentes tipos de necessidades educacionais na educação infantil (4 e 5 anos):

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Baixe agora em Word (editável) exemplos concretos de Planos Educacionais Individualizados (PEI) para crianças de 4 e 5 anos:

Em crianças de 4 e 5 anos, alguns exemplos específicos de estratégias e ações para o PEI podem ser:

• Para alunos com TEA:
  • Criar um sistema de comunicação individualizado, com fotos, símbolos ou gestos.
  • Adaptar as regras e atividades para que a criança possa participar.
  • Oferecer um ambiente tranquilo e com poucas distrações.
• Para alunos com deficiência visual:
  • Ensinar a criança a se locomover de forma independente na escola.
  • Adaptar os materiais didáticos para o Braille ou outros formatos acessíveis.
  • Utilizar recursos tecnológicos como audiolivros e softwares de leitura de tela.
• Para alunos com altas habilidades/superdotação:
  • Proporcionar atividades desafiadoras que estimulem a criatividade e o pensamento crítico.
  • Oferecer oportunidades para a criança aprofundar seus conhecimentos em áreas de interesse.
  • Incentivar a participação em concursos e olimpíadas científicas.

É importante lembrar que o PEI é um documento flexível e deve ser adaptado às necessidades individuais de cada criança.

Veja também: Autismo e TDAH: semelhanças e diferenças

Modelos de PEIs para diferentes tipos de necessidades educacionais no ensino fundamental I 

(1º ao 5º anos):

Exemplo 1: Aluno com Dislexia:

Identificação do Estudante:

• Nome: [Insira o nome completo do estudante]
• Data de Nascimento: [Insira a data de nascimento do estudante]
• Série/Ano: [Insira a série/ano do estudante]
• Escola: [Insira o nome da escola]
• Data da Elaboração: [Insira a data de elaboração do PEI]

Objetivo: Desenvolver habilidades de leitura e escrita compatíveis com a idade e potencial do aluno.

Metas:

• Aprender a decodificar palavras com fluência.
• Compreender textos simples.
• Escrever frases e textos curtos com correção ortográfica e gramatical.

Estratégias e ações:

• Treinamento individualizado em leitura e escrita.
• Adaptação de materiais didáticos.
• Utilização de recursos multissensoriais (visual, auditivo, tátil).
• Capacitação da equipe escolar sobre dislexia.

Exemplo 2: Aluno com TDAH:

Objetivo: Melhorar a atenção, o foco e o controle do comportamento impulsivo.

Metas:

• Reduzir o número de comportamentos disruptivos em sala de aula.
• Aumentar o tempo de atenção em tarefas escolares.
• Melhorar o desempenho acadêmico.

Estratégias e ações:

• Técnicas de organização e planejamento.
• Estratégias de gerenciamento do tempo.
• Feedback positivo e reforço positivo.
• Adaptações curriculares, como tempo extra para provas e atividades.

Exemplo 3: Aluno com Altas Habilidades/Superdotação:

Identificação do Estudante:

• Nome: [Insira o nome completo do estudante]
• Data de Nascimento: [Insira a data de nascimento do estudante]
• Série/Ano: [Insira a série/ano do estudante]
• Escola: [Insira o nome da escola]
• Data da Elaboração: [Insira a data de elaboração do PEI]

Objetivo: Desenvolver o potencial acadêmico e criativo do aluno.

Metas:

• Aprofundar o conhecimento em áreas de interesse.
• Desenvolver habilidades de pesquisa e pensamento crítico.
• Participar de projetos desafiadores e olimpíadas científicas.

Estratégias e ações:

• Enriquecimento curricular com atividades desafiadoras.
• Aulas avançadas e grupos de estudo com alunos de alto desempenho.
• Participação em programas de mentoria e orientação.
• Oportunidades para apresentar seus trabalhos e pesquisas.

Observações:

• Estes são apenas alguns exemplos, e o PEI deve ser elaborado de acordo com as necessidades específicas de cada aluno.
• É importante que o PEI seja revisto e atualizado periodicamente para acompanhar o desenvolvimento do aluno.

No ensino fundamental I (1º ao 5º anos), alguns exemplos específicos de estratégias e ações para o PEI podem ser:

• Para alunos com dislexia:
  • Utilizar softwares de leitura e escrita.
  • Adaptar as atividades de leitura e escrita para o ritmo de aprendizagem do aluno.
  • Oferecer suporte individualizado em leitura e escrita.
• Para alunos com TDAH:
  • Dividir as tarefas em etapas menores e com prazos definidos.
  • Utilizar recursos visuais para organizar as informações.
  • Permitir que o aluno se movimente durante a aula.
• Para alunos com altas habilidades/superdotação:
  • Proporcionar atividades de pesquisa e investigação.
  • Incentivar a participação em concursos e olimpíadas científicas.
  • Oferecer oportunidades para o aluno aprofundar seus conhecimentos em áreas de interesse.

É importante lembrar que o PEI é um documento flexível e deve ser adaptado às necessidades individuais de cada criança.

Espero que estes exemplos sejam úteis!

Observação: Estes exemplos não são exaustivos e podem ser adaptados de acordo com as necessidades de cada aluno. É importante que o PEI seja elaborado em conjunto com a equipe escolar, a família e o aluno, para garantir que atenda às suas necessidades específicas.

Veja também: Atividades de alfabetização para alunos com dislexia para imprimir

Modelos de PEIs para diferentes tipos de necessidades educacionais no ensino fundamental II 

(6º ao 9º anos):

Exemplo 1: Aluno com Dislexia:

Identificação do Estudante:

• Nome: [Insira o nome completo do estudante]
• Data de Nascimento: [Insira a data de nascimento do estudante]
• Série/Ano: [Insira a série/ano do estudante]
• Escola: [Insira o nome da escola]
• Data da Elaboração: [Insira a data de elaboração do PEI]

Objetivo: Desenvolver habilidades de leitura e escrita compatíveis com a idade e potencial do aluno.

Metas:

• Ler e compreender textos complexos de diferentes gêneros.
• Escrever textos dissertativos, argumentativos e narrativos com correção ortográfica e gramatical.
• Utilizar a escrita como ferramenta de comunicação e expressão.

Estratégias e ações:

• Treinamento individualizado em leitura e escrita.
• Adaptação de materiais didáticos.
• Utilização de recursos tecnológicos como softwares de leitura e escrita.
• Capacitação da equipe escolar sobre dislexia.

Exemplo 2: Aluno com TDAH:

Objetivo: Melhorar a atenção, o foco e o controle do comportamento impulsivo.

Metas:

• Reduzir o número de comportamentos disruptivos em sala de aula.
• Aumentar o tempo de atenção em tarefas escolares.
• Melhorar o desempenho acadêmico.

Estratégias e ações:

• Técnicas de organização e planejamento.
• Estratégias de gerenciamento do tempo.
• Feedback positivo e reforço positivo.
• Adaptações curriculares, como tempo extra para provas e atividades.

Exemplo 3: Aluno com Altas Habilidades/Superdotação:

Objetivo: Desenvolver o potencial acadêmico e criativo do aluno.

Metas:

• Aprofundar o conhecimento em áreas de interesse.
• Desenvolver habilidades de pesquisa e pensamento crítico.
• Participar de projetos desafiadores e olimpíadas científicas.

Estratégias e ações:

• Enriquecimento curricular com atividades desafiadoras.
• Aulas avançadas e grupos de estudo com alunos de alto desempenho.
• Participação em programas de mentoria e orientação.
• Oportunidades para apresentar seus trabalhos e pesquisas.

Observações:

• Estes são apenas alguns exemplos, e o PEI deve ser elaborado de acordo com as necessidades específicas de cada aluno.
• É importante que o PEI seja revisto e atualizado periodicamente para acompanhar o desenvolvimento do aluno.

No ensino fundamental II (6º ao 9º anos), alguns exemplos específicos de estratégias e ações para o PEI podem ser:

• Para alunos com dislexia:
  • Utilizar ferramentas de tradução online para auxiliar na leitura de textos em outros idiomas.
  • Ensinar técnicas de memorização para facilitar o aprendizado de conteúdos.
  • Oferecer suporte individualizado para a realização de tarefas complexas.
• Para alunos com TDAH:
  • Permitir que o aluno utilize ferramentas de fidget para se manter focado durante a aula.
  • Dividir as tarefas em etapas menores e com prazos específicos.
  • Criar um ambiente de sala de aula mais organizado e com menos distrações.
• Para alunos com altas habilidades/superdotação:
  • Incentivar a participação em projetos de pesquisa científica.
  • Orientar o aluno na busca por oportunidades de intercâmbio cultural.
  • Auxiliar o aluno na preparação para concursos e olimpíadas científicas.

É importante lembrar que o PEI é um documento flexível e deve ser adaptado às necessidades individuais de cada aluno.

Esperamos que estes exemplos sejam úteis!

Observação: Estes exemplos não são exaustivos e podem ser adaptados de acordo com as necessidades de cada aluno. É importante que o PEI seja elaborado em conjunto com a equipe escolar, a família e o aluno, para garantir que atenda às suas necessidades específicas.

Veja também: Como fazer um Relatório de Aluno com Autismo Educação Infantil?

Exemplos concretos de PEIs para diferentes tipos de necessidades educacionais no ensino médio:

Exemplo 1: Aluno com Deficiência Visual:

Identificação do Estudante:

• Nome: [Insira o nome completo do estudante]
• Data de Nascimento: [Insira a data de nascimento do estudante]
• Série/Ano: [Insira a série/ano do estudante]
• Escola: [Insira o nome da escola]
• Data da Elaboração: [Insira a data de elaboração do PEI]

Objetivo: Desenvolver habilidades de leitura e escrita em Braille e utilizar recursos tecnológicos para a autonomia e o aprendizado.

Metas:

• Ler e compreender textos complexos de diferentes gêneros em Braille.
• Escrever textos dissertativos, argumentativos e narrativos em Braille com correção ortográfica e gramatical.
• Utilizar softwares de leitura de tela e outros recursos tecnológicos para acessar informações e realizar tarefas.

Estratégias e ações:

• Treinamento individualizado em leitura e escrita em Braille.
• Adaptação de materiais didáticos para o Braille.
• Utilização de softwares de leitura de tela e outros recursos tecnológicos.
• Capacitação da equipe escolar sobre deficiência visual.

Exemplo 2: Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA):

Identificação do Estudante:

• Nome: [Insira o nome completo do estudante]
• Data de Nascimento: [Insira a data de nascimento do estudante]
• Série/Ano: [Insira a série/ano do estudante]
• Escola: [Insira o nome da escola]
• Data da Elaboração: [Insira a data de elaboração do PEI]

Objetivo: Desenvolver habilidades de comunicação, interação social e autonomia para a vida adulta.

Metas:

• Estabelecer comunicação verbal e não verbal eficaz.
• Participar de atividades em grupo e interagir com colegas de forma positiva.
• Tomar decisões autonomamente e realizar tarefas cotidianas com independência.

Estratégias e ações:

• Treinamento individualizado em habilidades de comunicação e interação social.
• Adaptação do ambiente escolar para atender às necessidades do aluno.
• Utilização de recursos visuais e de comunicação alternativa.
• Capacitação da equipe escolar sobre TEA.

Exemplo 3: Aluno com Altas Habilidades/Superdotação:

Identificação do Estudante:

• Nome: [Insira o nome completo do estudante]
• Data de Nascimento: [Insira a data de nascimento do estudante]
• Série/Ano: [Insira a série/ano do estudante]
• Escola: [Insira o nome da escola]
• Data da Elaboração: [Insira a data de elaboração do PEI]

Objetivo: Desenvolver o potencial acadêmico e criativo do aluno, preparando-o para a educação superior e para o mercado de trabalho.

Metas:

• Aprofundar o conhecimento em áreas de interesse.
• Desenvolver habilidades de pesquisa, pensamento crítico e resolução de problemas.
• Participar de projetos desafiadores, olimpíadas científicas e programas de mentoria.

Estratégias e ações:

• Enriquecimento curricular com atividades desafiadoras e aprofundadas.
• Aulas avançadas e grupos de estudo com alunos de alto desempenho.
• Participação em projetos de pesquisa, olimpíadas científicas e programas de mentoria.
• Orientação profissional e vocacional.

Observações:

• Estes são apenas alguns exemplos, e o PEI deve ser elaborado de acordo com as necessidades específicas de cada aluno.
• É importante que o PEI seja revisto e atualizado periodicamente para acompanhar o desenvolvimento do aluno.

No ensino médio, alguns exemplos específicos de estratégias e ações para o PEI podem ser:

• Para alunos com deficiência visual:
  • Oferecer aulas de Braille para alunos que ainda não o dominam.
  • Adaptar as provas e trabalhos escolares para o Braille.
  • Disponibilizar livros e outros materiais didáticos em Braille na biblioteca da escola.
• Para alunos com TEA:
  • Criar um plano de apoio individualizado para o aluno, com metas e objetivos específicos.
  • Ensinar habilidades de comunicação e interação social através de atividades lúdicas e interativas.
  • Promover a inclusão do aluno nas atividades extracurriculares da escola.
• Para alunos com altas habilidades/superdotação:
  • Incentivar a participação do aluno em programas de pesquisa e desenvolvimento.
  • Orientar o aluno na escolha da carreira profissional.
  • Auxiliar o aluno na preparação para exames vestibulares e para o ingresso em universidades no Brasil e no exterior.

É importante lembrar que o PEI é um documento flexível e deve ser adaptado às necessidades individuais de cada aluno.

Espero que estes exemplos sejam úteis!

Observação: Estes exemplos não são exaustivos e podem ser adaptados de acordo com as necessidades de cada aluno. É importante que o PEI seja elaborado em conjunto com a equipe escolar, a família e o aluno, para garantir que atenda às suas necessidades específicas.

Veja também: 10 Atividades Práticas para Autistas na Educação Infantil

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Conclusão:

O Plano Educacional Individualizado é um instrumento fundamental para garantir o direito à educação de qualidade para todos os alunos, respeitando suas individualidades e necessidades específicas. Através da participação colaborativa de toda a comunidade escolar, o PEI pode ser um poderoso aliado na promoção da inclusão, do desenvolvimento e do sucesso escolar de todos os estudantes.

Saiba mais:

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Conhecimentos necessários para elaborar o Plano Educacional Individualizado - PEI (EduCapes)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.  Dispõe sobre o Plano de Ensino Individualizado – PEI, no âmbito do sistema educacional inclusivo.

PLANEJAMENTO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO II - intervenções

DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial