Mudanças à Vista: Lei modifica Divulgação de Vagas em Creches

Senado aprova lei que exige Prefeituras e o Distrito Federal a divulgarem a procura por vagas em creches.

O Senado deu o seu aval a um projeto de lei que vai mudar o cenário educacional: tornando obrigatório o registro e a exposição das necessidades por vagas nas instituições de educação infantil para crianças de até 3 anos de idade. O projeto (PL 2.228/2020), de autoria do ex-deputado Pedro Cunha Lima, passou por algumas alterações e, por isso, terá que retornar para a Câmara dos Deputados.

Lista de Espera e Critérios de Atendimento

De acordo com a nova legislação, os municípios e o Distrito Federal, encarregados da educação infantil, devem realizar anualmente um levantamento das demandas, contando com a colaboração dos estados e da União. Com base nesses dados, tanto o DF quanto os municípios precisam criar listas de espera, levando em consideração critérios como a situação econômica das famílias e se a criança vive com apenas um dos pais.

Estratégias para Suprir a Demanda

Quanto ao levantamento, o texto sugere que ele possa ser feito de várias maneiras, incluindo uma busca ativa por crianças que precisam ser matriculadas. Além disso, as informações podem ser cruzadas com dados de sistemas de saúde e assistência social, registros civis e outros bancos de dados controlados por órgãos públicos federais, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Conecte SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso faltem vagas, a proposta do projeto é expandir a rede de creches, através da colaboração entre os diferentes níveis de governo.

Novos Parâmetros para o Repasse de Recursos

No texto original da Câmara, estava previsto que os recursos federais seriam repassados aos municípios e ao Distrito Federal apenas quando duas condições fossem cumpridas: a realização do levantamento estabelecido pelo projeto e o atendimento aos requisitos estipulados pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

No Senado, o texto sofreu uma emenda sugerida pelo relator do projeto na Comissão de Educação, o senador Flávio Arns (PSB-PR), que foi mantida pela relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A emenda eliminou a necessidade de realização do levantamento para que o governo federal ofereça apoio. Agora, a União deve dar prioridade aos entes federativos que realizarem o levantamento, mas sem excluir os demais.

Uma novidade que pode realmente fazer a diferença, não é mesmo?

Fonte: Agência Senado