O que é o PIS e quem tem direito a receber o benefício em 2024

27/12/2023

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PIS - O que é?

O PIS é o Programa de Integração Social, um benefício criado pelo governo federal para integrar os trabalhadores ao desenvolvimento da empresa. O PIS é pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos do programa, como ter carteira assinada, receber até dois salários mínimos por mês e ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS.

O valor do PIS varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo. O PIS é um direito de todos os trabalhadores que contribuem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e o Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissional (PRODEP).

Como consultar o saldo e o extrato do PIS pela internet ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador

Para consultar o saldo e o extrato do PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou baixar o aplicativo Caixa Trabalhador no seu celular. No site da Caixa, é preciso informar o número do PIS e a senha de acesso. Se não tiver senha, é possível cadastrar uma na hora. No aplicativo Caixa Trabalhador, é preciso informar o CPF ou o número do NIS (PIS/PASEP) e a mesma senha usada no site.

Ao consultar o saldo e o extrato do PIS, o trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício, qual o valor que vai receber e quando vai receber. O extrato também mostra os depósitos feitos pelo empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quais são as datas de pagamento do PIS 2024 de acordo com o mês de nascimento do trabalhador

O pagamento do PIS 2024 segue um calendário definido pelo governo federal, que leva em conta o mês de nascimento do trabalhador. O calendário do PIS 2024 ainda não foi divulgado oficialmente, mas deve seguir o mesmo padrão dos anos anteriores. Veja abaixo uma estimativa das datas de pagamento do PIS 2024:

- Nascidos em janeiro: recebem a partir de julho de 2024

- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de agosto de 2024

- Nascidos em março: recebem a partir de setembro de 2024

- Nascidos em abril: recebem a partir de outubro de 2024

- Nascidos em maio: recebem a partir de novembro de 2024

- Nascidos em junho: recebem a partir de dezembro de 2024

- Nascidos em julho: recebem a partir de janeiro de 2025

- Nascidos em agosto: recebem a partir de fevereiro de 2025

- Nascidos em setembro: recebem a partir de março de 2025

- Nascidos em outubro: recebem a partir de abril de 2025

- Nascidos em novembro: recebem a partir de maio de 2025

- Nascidos em dezembro: recebem a partir de junho de 2025

Como sacar o PIS nas agências da Caixa, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento

Para sacar o PIS, o trabalhador deve ter em mãos o Cartão Cidadão e a senha cadastrada. O Cartão Cidadão é um cartão magnético que permite acessar os benefícios sociais e trabalhistas. Se não tiver o Cartão Cidadão, é possível solicitar um gratuitamente nas agências da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.

Com o Cartão Cidadão e a senha, o trabalhador pode sacar o PIS nas agências da Caixa, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa. Basta inserir o cartão, digitar a senha e escolher a opção "saque" e depois "PIS". O valor será debitado na conta do trabalhador.

Quais são as novas regras do PIS para 2024 e como elas afetam os trabalhadores

As novas regras do PIS para 2024 ainda não foram anunciadas pelo governo federal, mas podem sofrer alterações em função da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. Uma das propostas da reforma tributária é unificar o PIS com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), criando um novo imposto sobre o valor agregado (IVA).

A unificação do PIS com a COFINS pode ter impactos sobre o valor e a forma de pagamento do benefício aos trabalhadores. Segundo o governo, a intenção é simplificar e modernizar o sistema tributário, reduzindo a carga de impostos sobre as empresas e aumentando a arrecadação. No entanto, ainda não há uma definição clara sobre como ficará o PIS após a reforma tributária.

Por isso, é importante que os trabalhadores acompanhem as notícias sobre o assunto e fiquem atentos aos seus direitos. O PIS é um benefício que ajuda a complementar a renda dos trabalhadores e contribui para o desenvolvimento social e econômico do país.

Fontes:

Veja também: Como Saber se Vou Receber o PIS 2023