Piso Salarial dos Professores em 2025: Por Que Não recebi ainda?
Professores: piso salarial 2025 ainda não caiu na sua conta? Entenda as causas e como o PL 961/2023 pode garantir seu direito. Mobilize-se agora!
Introdução: O Dilema do Piso Salarial que Não Chega
Você, professor(a), já se perguntou por que seu salário mínimo garantido por lei parece uma miragem? Mesmo com a Lei 11.738/2008 assegurando reajustes anuais, muitos educadores ainda enfrentam atrasos ou valores abaixo do piso. Em 2025, o reajuste de 6,27% elevou o piso para R$ 4.867,77135, mas a realidade nas contas bancárias é outra. Neste artigo, explicamos as raízes do problema, os desafios legais e, o mais importante: como você pode agir para transformar essa situação.
1. O Que Diz a Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/2008)
A Lei do Magistério, criada em 2008, estabelece três pilares:
Piso Nacional: Valor mínimo para jornadas de 40 horas semanais.
Reajuste Anual: Calculado com base no crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).
Direitos Ampliados: Inclui aposentadorias, pensões e planos de carreira.
Em 2021, o STF confirmou a constitucionalidade da lei, reforçando sua obrigatoriedade. Mesmo assim, 90% dos municípios falham no cumprimento integral.
2. O Reajuste de 2025: Avanço ou Ilusão?
Para 2025, o aumento de 6,27% superou a inflação de 2024 (4,83%). Mas por que isso não se reflete nos salários?
Tabela Comparativa: Reajustes Recentes
| Ano | Reajuste (%) | Valor do Piso (40h) | Variação Real* |
|---|---|---|---|
| 2024 | 3.62% | R$ 4.580,57 | -1.21% |
| 2025 | 6.27% | R$ 4.867,77 | +1.44% |
| *Valores ajustados pela inflação (IPCA) | |||
Fonte: Portaria MEC nº 77/202515.
O cálculo usa a variação do Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb entre 2023 e 2024. Porém, estados e municípios alegam falta de recursos para aplicar o ajuste.
3. Por Que Muitos Professores Não Recebem o Piso?
3.1 Falta de Penalidades para Gestores
A lei atual não prevê punições para prefeitos ou governadores que ignoram o piso. Sem multas ou processos por improbidade, muitos gestores priorizam outras despesas.
3.2 Pressão Orçamentária
Municípios gastam até 29% do orçamento com salários docentes. Órgãos como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientam prefeitos a não cumprir a lei para evitar rombo nas contas.
3.3 Autonomia Fiscal vs. Direitos
A Constituição permite que estados e municípios gerenciem seus recursos, mas isso muitas vezes colide com a obrigação legal de pagar o piso do magistério.
4. PL 961/2023: A Esperança de Mudança
O Projeto de Lei 961/2023, proposto pela deputada Luciene Cavalcanti, quer transformar o descumprimento do piso em ato de improbidade administrativa. Isso significaria:
Suspensão de direitos políticos para gestores.
Multas e obrigação de reparar danos.
Pressão jurídica para cumprir a lei.
A aprovação desse PL é considerada crucial para garantir que o piso saia do papel.
5. Como os Professores Podem Agir?
Passo 1: Mobilização Coletiva
Participe de sindicatos e assembleias para fortalecer a pressão.
Use redes sociais para denunciar casos de descumprimento.
Passo 2: Ação Judicial
Entre com mandados de segurança individuais ou coletivos.
Busque apoio de entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Passo 3: Pressão Política
Exija que deputados e senadores apoiem o PL 961/2023.
Organize abaixo-assinados e campanhas de conscientização.
Perguntas Frequentes sobre o Piso Salarial dos Professores em 2025
O que é o Piso Salarial dos Professores?
O Piso Salarial Profissional Nacional é o valor mínimo que os professores da educação básica devem receber para uma jornada de até 40 horas semanais, conforme estabelecido pela Lei nº 11.738/2008.
Qual é o valor do Piso Salarial em 2025?
Em 2025, o Piso Salarial dos Professores foi reajustado em 6,27%, elevando o valor para R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
Como é calculado o reajuste do Piso Salarial?
O reajuste anual do piso é calculado com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundeb, conforme a Lei nº 11.738/2008.
Por que alguns professores ainda não receberam o reajuste de 2025?
Embora o reajuste seja definido nacionalmente, estados e municípios precisam oficializar o novo valor por meio de normas próprias. Atrasos podem ocorrer devido a processos administrativos ou dificuldades orçamentárias locais.
O que fazer se o meu município não está pagando o Piso Salarial atualizado?
Os professores podem buscar apoio de sindicatos e entidades representativas para reivindicar o cumprimento da lei. Além disso, é possível acionar o Ministério Público ou ingressar com ações judiciais para garantir o pagamento correto.
Conclusão: União Faz a Força
O piso salarial é mais que um número: é um direito constitucional e um passo para valorizar a educação. Enquanto gestores alegam dificuldades financeiras, professores seguem sem condições dignas de trabalho. A mudança depende da mobilização de todos — compartilhe este artigo, pressione seus representantes e lute pelo que é seu.
Sua voz importa. Juntos, podemos transformar a educação brasileira.
Referências:
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 jul. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 7 fev. 2025.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 961/2023. Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350437. Acesso em: 7 fev. 2025.
Confederação Nacional de Municípios. (2025, 23 de janeiro). CNM reforça posicionamento sobre ausência de critério para reajuste do piso nacional do magistério. Recuperado de https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-reforca-posicionamento-sobre-ausencia-de-criterio-para-reajuste-do-piso-nacional-do-magisterio