Descubra tudo sobre o valor do salário mínimo em 2023
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Uma boa notícia para os trabalhadores brasileiros! A partir do dia 1º de maio de 2023, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320. Isso significa que o valor diário será de R$ 44 e o valor horário, de R$ 6. A medida provisória 1172/23, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).
O aumento será de 1,38% em relação ao valor de abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.212). Vale lembrar que o valor de R$ 1.320 já estava previsto no atual Orçamento, mas foi adiado em quatro meses pelo governo para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários durante todo o ano.
Além disso, o governo enviará ao Congresso uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo a partir de 2024. Isso significa que os trabalhadores poderão contar com uma previsão de aumento todos os anos.
É importante destacar que os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional, como já é previsto atualmente. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Qual valor do novo salário mínimo 2023?
A partir de agora, os trabalhadores brasileiros podem contar com uma ótima notícia: o salário mínimo no país será de R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio de 2023. O novo valor foi estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e isso significa um reajuste importante para a renda da população.
Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo?
A partir desta segunda-feira (1º de maio), Dia do Trabalhador, entra em vigor o novo salário mínimo no Brasil, no valor de R$ 1.320.
Qual o salário mínimo paulista?
O governador Tarcísio entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, o projeto de lei que estabelece o salário mínimo no Estado em R$ 1.550. A proposta, que prevê reajuste de 20,7% e 18,7% para duas faixas de remuneração, tramitará em regime de urgência e será votada pelos deputados e deputadas. Se aprovada, seguirá para sanção do governador e, após a formalização da lei, entrará em vigor um mês após a publicação no Diário Oficial de São Paulo. Aumentos no salário mínimo estadual são autorizados pela Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite a instituição de pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. O projeto de lei agora passará por três sessões de discussão, avaliação das comissões permanentes e votação em plenário antes de ser sancionado.
Salário mínimo atual
O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber por mês no Brasil. O seu valor é definido pelo governo federal e reajustado anualmente de acordo com a inflação e o crescimento do PIB. Em 2022, o valor do salário mínimo foi de R$ 1.169,00, mas para 2023, já foi definido que será de R$ 1.320,00.
O valor do salário mínimo é importante para garantir uma renda mínima aos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que estão em empregos com baixa remuneração. O salário mínimo também serve como referência para o cálculo de diversos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e a aposentadoria.
Por isso, é importante ficar atento ao valor do salário mínimo e suas atualizações, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. É necessário que as empresas estejam em dia com o pagamento do salário mínimo, para que os trabalhadores possam ter uma renda justa e adequada às necessidades básicas da vida.
Em resumo, o valor do salário mínimo é uma importante questão para a economia e a sociedade como um todo, e deve ser acompanhado de perto por todos os envolvidos no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Câmara Notícias e Site da Assembleia Legislativa de São Paulo
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