Valorização profissional dos professores: o que muda com a Lei 14.817/2024

31/01/2024

Valorização profissional dos professores: Lei 14.817/2024

A Lei 14.817/2024 traz mudanças importantes para a carreira dos professores. Saiba o que muda e como a lei pode impactar a educação brasileira.

Introdução

A Lei 14.817/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de janeiro de 2024, estabelece diretrizes para a valorização profissional dos professores da rede pública de educação básica. A lei é um marco importante para a educação brasileira, pois visa atrair e reter bons profissionais para a profissão docente, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

A lei tem como objetivo implementar o princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, inscrito no inciso V do art. 206 da Constituição Federal, no que se refere aos profissionais das redes públicas de educação básica. Ela contempla aspectos como planos de carreira, formação continuada, condições de trabalho, remuneração, jornada de trabalho e férias anuais para os profissionais da educação.

A lei também define quem são os profissionais da educação escolar básica pública, que incluem os que exercem a função de docência ou as funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais, ou ainda as funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou afim.

A lei é considerada um marco para a valorização da carreira de professores e demais profissionais da educação, pois visa estimular o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar, além de assegurar o respeito à dignidade profissional e pessoal dos Professores e educadores.

A importância da valorização profissional dos professores

Os professores são os profissionais responsáveis pela formação das crianças e jovens do Brasil. Eles têm um papel fundamental na sociedade, pois contribuem para o desenvolvimento intelectual, social e emocional dos alunos.

No entanto, a profissão docente é muitas vezes desvalorizada no Brasil. Os professores recebem salários baixos, trabalham em condições precárias e enfrentam desafios constantes. Essa situação tem levado ao aumento do número de professores que abandonam a profissão ou que optam por trabalhar em outros setores.

A valorização profissional dos professores é importante por diversos motivos. Em primeiro lugar, ela ajuda a atrair e reter bons profissionais para a profissão. Quando os professores são valorizados, eles se sentem mais motivados e comprometidos com a sua profissão.

Em segundo lugar, a valorização profissional dos professores contribui para a melhoria da qualidade da educação. Quando os professores recebem melhores salários, condições de trabalho e oportunidades de formação continuada, eles são mais capazes de oferecer uma educação de qualidade aos alunos.

As diretrizes da Lei 14.817/2024

A Lei 14.817/2024 estabelece uma série de diretrizes para a valorização profissional dos professores da rede pública de educação básica. Essas diretrizes são as seguintes:

Plano de carreira: Os estados, municípios e o Distrito Federal devem estabelecer planos de carreira para os professores da rede pública de educação básica. Esses planos devem garantir aos professores remuneração compatível com a sua formação e experiência, além de oportunidades de progressão na carreira.
Formação continuada: Os estados, municípios e o Distrito Federal devem oferecer aos professores da rede pública de educação básica oportunidades de formação continuada. A formação continuada deve contribuir para o desenvolvimento profissional dos professores e para a melhoria da qualidade da educação.
Condições de trabalho: Os estados, municípios e o Distrito Federal devem garantir aos professores da rede pública de educação básica condições de trabalho adequadas. Essas condições devem incluir, entre outras coisas, salas de aula adequadas, materiais didáticos e recursos tecnológicos.

Impactos da Lei 14.817/2024

A Lei 14.817/2024 é uma lei abrangente que visa a promover a valorização profissional dos professores da rede pública de educação básica. A lei tem o potencial de gerar os seguintes impactos:

Aumento da atração e retenção de professores: A lei pode ajudar a atrair e reter bons profissionais para a profissão docente, oferecendo salários mais competitivos, condições de trabalho adequadas e oportunidades de formação continuada.

Melhoria da qualidade da educação: A lei pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação, pois professores mais bem remunerados, motivados e capacitados são mais capazes de oferecer uma educação de qualidade aos alunos.

Quais são as principais mudanças trazidas pela nova lei?

As principais mudanças trazidas pela LEI 14.817/2024 são:

- A definição de quem são os profissionais da educação escolar básica pública, incluindo os que exercem funções de suporte pedagógico, técnico e administrativo;

- A obrigatoriedade de uma remuneração condizente com a qualificação e experiência dos profissionais da educação, bem como com as características da região em que atuam;

- A formação continuada e a capacitação dos profissionais, visando ao aprimoramento constante e à adaptação às demandas educacionais em constante evolução;

- A promoção e progressão na carreira, com critérios claros e transparentes para a evolução profissional;

- A garantia de condições físicas e psicológicas de trabalho, exigindo que as escolas ofereçam um ambiente adequado para o exercício das atividades educacionais.

Essas mudanças buscam valorizar os profissionais da educação escolar, reconhecendo sua importância e garantindo condições dignas de trabalho. Elas também visam estimular o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar, além de assegurar o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores.

Lei 14.817/2024: Diretrizes para a Valorização Profissional dos Professores

Publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2024, a Lei 14.817/24 estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica da rede pública no Brasil. Essa legislação abrange planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. A lei fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, destacando o papel central dos docentes no processo educacional e ressaltando que a melhoria da qualidade do ensino depende da valorização do magistério.

A legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca fortalecer a educação básica na rede pública, estabelecendo diretrizes para a valorização dos profissionais envolvidos no ensino. Além disso, a lei define medidas como a implementação de planos de carreira e jornada reduzida para os professores, proporcionando condições mais favoráveis ao desenvolvimento de suas atividades.

Como os professores e educadores podem se mobilizar para a implementação da nova lei?

Os professores e educadores podem se mobilizar para a implementação da LEI 14.817/2024 de diversas formas, tais como:

- Participar de sindicatos, associações, conselhos e fóruns que representem e defendam os interesses da categoria;

- Acompanhar e fiscalizar as ações dos governos federal, estaduais e municipais em relação ao cumprimento da lei, denunciando eventuais descumprimentos ou irregularidades;

- Dialogar e colaborar com as instituições de ensino, as organizações da sociedade civil e os demais profissionais da educação para a construção de planos de carreira e de formação continuada que atendam às especificidades de cada rede de ensino;

- Buscar se informar e se atualizar sobre os conteúdos e as metodologias da educação básica, bem como sobre os direitos e deveres dos profissionais da educação.

Conclusão

A Lei 14.817/2024 é um marco importante para a educação brasileira. A lei tem o potencial de contribuir para a atração e retenção de bons profissionais para a profissão docente, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.